Lei das Criptomoedas é aprovada pela Câmara dos Deputados e vai para sanção de Bolsonaro
Une Lei das Criptomoedas définit les diretrizes regulatórias para nortear a regulamentação infralegal, a proteção e defesa do consumidor, o combate aos crimes financeiros ea transparência das operações envolvendo criptomoedas.
O texto traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras de cryptomoedas
Conforme estipula o PL, o Poder Executivo criará normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro, ocultação de bens, a atuação de organizações criminosas eo financiamento do terrorismo.
Segundo a Lei, caberá aos órgãos apontados pelo Executivo autorizar o funcionamento das corretoras e definir quais serão os ativos regulados.
Tudo indica que esse regulador será o Banco Central (BC), como esperam os principais envolvidos nos débats legislativos, devido ao conhecimento técnico que o BC demonstrou sobre a área.
Ségrégation patrimoniale fica de fora
Na semana passada, as lideranças políticas da Câmara haviam chegado a um acordo para realizar a votação do projeto sem abordar os pontos mais polêmicos do texto, que colocam em confronto interesses de diferentes players do mercado, especialmente a chamada segregação patrimonial.
Segundo o relator do projeto, o deputado Expedito Netto (PSD), o Banco Central aceitou deixar o tema para ser regulado posteriormente como forma de viabilizar a votação do projeto como um todo. Informellement, algumas lideranças também preferiam aprovar o projeto ainda durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), devido ao receio de qu’a nova administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse mostrar resistência ao tema.
A segregação patrimonial no mundo das cryptomoedas é um dispositivo que garante ao investidor que seus ativos, mesmo custodiados em uma corretora, são seus de fato. Assim, caso aconteça algo como uma falência da empresa, esses ativos são devolvidos ao cliente e não usados para pagar credores.
O colapso da FTX, uma das três maiores corretoras de cryptomoedas do mundo, colocou o débat sobre segregação patrimonial novamente no débat público. Todos os indícios apontam que Sam Bankman-Fried, fundador da empresa, usou dinheiro de seus clientes para fazer operações financeiras.
Na versão inicial aprovada no Senado, o PL 4.401/21 obrigava as corretoras a fazerem uma segregação patrimonial, de modo que os ativos dos clientes não fossem tocados sem autorização. O relator do PL na Câmara, deputado Expedito Netto, retirou esse trecho e disse que seria do interesse dos clientes que as empresas tenham liberdade para fazer como preferirem.
« Essas empresas vão ter o poder de investir o capital para transformar em mais lucros », disse Expedito em uma coletiva feita no dia 10 de junho. O deputado disse qu’a situação é igual ocorre com os bancos, que usam os depósitos dos clientes para investimentos.
Diversas companhias do setor cripto ea Febraban se manifestaram contra a concepção do relator. “Não me parece muito justo fazer uma comparação entre bancos ee exchanges. Mais justo seria comparar segregação patrimonial com as corretoras de valores, onde você compra ações da bolsa e garante qu’a custódia das ações está em poder da corretora », disse Leandro Vilain, directeur de Inovação, Produtos e Serviços da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos ).
Retirada de pontos polêmicos
O texto havia sido aprovado pelo Senado no dia 26 de abril, onde foi agrupado a outros Projetos de Lei que tratavam do tema. Porém, ao chegar na Câmara dos Deputados, quase todas as mudanças promovidas pelos senadores foram retiradas do texto pelo relator, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), que não se reelegeu na eleição de outubro.
Um dos pontos eliminados foi a regra de transição que definia que as exchanges teram que criar um CNPJ e fazer reportes Banco Central assim que o projeto fosse aprovado.
Outro ponto cortado da versão do Senado é a isenção fiscal para mineração de criptomoedas com energia limpa. Expedito Netto disse que questões tributárias devem ser debatidas em projetsos específicos e que já tramitam diversos projetsos de lei sobre energia limpa no Congresso.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), grupo que reúne as principais corretoras do Brasil, foi a público se posicionar contra a exclusão das propostas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 4.401/21.
Tramitação do PL das cryptomoedas
O PL 4401/2021 representava um compilado de projetsos de leis que visam regular o mercado de cryptomoedas no Brasil.
En décembre 2021, ou PL – então com a nomenclatura 2303/2015 – foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado.
No Senado o projeto tramitou como PL 3.825/2019, sendo o texto original de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR) ea relatoria do senador Irajá (PSD/TO).
O substituivo apresentado por Irajá incorporou ideias de outros dois projetos sobre o mesmo tema, o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), eo PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (União-MS).
Porém, como o Senado fez mudanças no texto, ele voltou para a Câmara dos Deputados. Após uma série de adiamentos, finalmente acabou sendo aprovado.
Vous négociez plus de 200 échanges numériques sur le principal échange d’Amérique latine ? Conheça o Mercado Bitcoin ! Avec 3,8 millions de clients, une plate-forme de MB et plus de R$ 50 bilhões em trade in. Crie sua conta grátis !
