Banco Central deve impor a segregação patrimonial no setor de cryptomoedas


Na terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.401/2021, que cria o marco regulatório das criptomoedas no Brasil. O projeto vai agora para sanção do presidente da República. No texto, a principal polêmica ficou por conta da falta de exigência do do do sistema de segregação patrimonial.

A Folha de S. Paulo a interrogé les personnes proches du président de la Colombie-Britannique, Roberto Campos Neto, et les interlocuteurs ont disserté sur la ségrégation patrimoniale et le « ponto pacífico » entre les régulateurs. Une entidade acredita ser muito perigoso deixar o mercado sem uma regra que defina claramente o que são os ativos dos clientes e um sistema de proteção desse patrimônio.

Nos bastidores, o BC entendeu que seria melhor ter a votação projeto sem esse ponto, para então poder definir as regras mais tarde, do que não conseguir aprovar nenhum texto e deixar o mercado sem quase nenhum regramento.

Banco Central deve impor a segregação patrimonial no setor de cryptomoedas

no qual foi aprovado um “projeto conceitual” e depois foram criadas as regras de fato.

Além da segregação, o jornal informa que um ponto basic para o Banco Central será criar uma política forte of Know Your Customer (KYC, ou Conheça Seu Cliente, na tradução do inglês para o português). Trata-se de um sistema no qual o as entidades financeiras tem um forte controle sobre quem está operando para poder prestar esclarecimentos caso seja necessário.

O que é segregação patrimonial

La ségrégation patrimoniale est une pratique de uma empresa manter o dinheiro do clientes em um ambiente separado dos ativos corporativos próprios. Ou seja, a companhia não pode usar esses valores para fazer investimentos ou para qualquer finalidade.

No caso dos bancos tradicionais, não há segregação patrimonial  : essas instituições usam o dinheiro das poupanças de clientes, por exemplo, para fazer empréstimos e pagam uma taxa de juros como recompensa.

Quando há segregação patrimonial e uma empresa fica insolvente (perde a capacidade de pagar dívidas, credore e clientes), a entidade não pode usar os valores do cliente para pagamentos. O consumidor tem garantido o resgate de seu patrimônio.

No entanto, os bancos possuem uma legislação específica que limita o tamanhos dos empréstimos e garante os fundos dos clientes no caso de problemas com a instituição financeira – o que não acontece com as corretoras de cryptomoedas na nova legislação.

Segregação patrimonial em débat

O ponto que criou mais divergência no Projeto de Lei 4.401/2021, que criou o marco regulatório das criptomoedas, foi justamente a segregação patrimonial.

No Senado, o texto ganhou um adendo no qual as empresas teriam que criar um mecanismo para garantir que os ativos dos clientes não pudessem ser mexidos para qualquer tipo de operação e poderiam ser resgatadas em qualquer momento, mesmo qu’a companhia entre em uma crise de liquidez.

O PL voltou para a Câmara eo relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), retirou esse trecho. O parlamentar alegava que esse ponto engesar a indústria e que setores muito maiores não têm essa restrição.

Na hora que o texto foi apresentado para votação, na terça-feira (29), o PSDB apresentou um destaque tentado recolocar a segergação patrimonial. Mas os deputados não acolheram o pedido tucano eo projeto de lei foi aprovado conform apresentado pelo relator.

Les spécialistes commentent ausência de segregação

A Lei das Criptomoedas não obriga a prática de segregação patrimonial pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo especialistas, isso tem potencial para deixar clientes a descoberto, como visto no exterior em casos como o da corretora de cryptomoedas FTX e da empresa de empréstimos cripto Celsius.

« A ausência da segregação patrimonial na lei é um sinal de que o legislador brasileiro permitirá que as prestadoras de ativos virtuais atuem como verdadeiros bancos, emprestando e aplicando recursos que não são seus, potencialmente sem nenhum controle de risco ou com controles muito menos rígidos que os aplicáveis ​​às instituições financeiras”, alerta Isac Costa.

O advogado aponta que há uma linha de pensamento jurídico de qu’a segregação patrimonial possa ser definida na regulamentação, « mas existem argumentos jurídicos sólidos no sentido de que isso não é possível ».

Esse ponto da necessidade da previsão em lei é tambem apontado por Juliana Facklmann  : « Toda vez que você cria um regime patrimonial dentro do ordenamento jurídico brasileiro ele deve ser objeto de lei, senão é questionado. Quando você vai para o Judiciário, o juiz não considera regulação. Isso é o qu’une gente chama de réserve légale ».

Procurando uma corretora segura que não congele seus saques ? Pas de Mercado Bitcoin, você tem segurança e controle sobre seus ativos. Faça como nossos 3,8 millions de clients et abra já sua conta  !